A acusação envolve abuso de poder político e econômico
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) tomou a decisão, nessa segunda-feira (22), por 5 a 2, de cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium. A razão para a cassação foi o abuso de poder político e econômico. Foi aplicada uma pena de oito anos de inelegibilidade a Denarium. Neste caso, também foi cassado o mandato do vice-governador, Edilson Damião. Ambos permanecem nos cargos enquanto recorrem da decisão, que segue para análise do Tribunal Superior Eleitoral.
A desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do caso, concordou parcialmente com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou que Denarium cometeu irregularidades ao fortalecer os programas Cesta da Família e Morar Melhor durante o ano em que concorreu à reeleição. Ela destacou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito, com especial desvio de finalidade, utilizando a estrutura estatal e vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”.
A desembargadora também apontou que, durante o ano eleitoral de 2022, os gastos em medidas eleitoreiras e infrações à legislação eleitoral podem ter ultrapassado R$ 90 milhões. Essa quantia refere-se à execução do programa Morar Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios, e aos gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família, que totalizaram R$ 11 milhões.
Em nota à imprensa, Denarium afirmou respeitar a decisão judicial e expressou confiança de que sua situação será revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários
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