Ações combatem o comércio e uso ilegal de agrotóxicos e mitigam riscos à saúde humana e ao meio ambiente
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), por meio da Gerência de Fiscalização de Agrotóxicos (GFA) apreendeu, neste ano, cerca de 3,4 mil litros de agrotóxicos, após a detecção de irregularidades. No período, foram efetuadas 34 fiscalizações em revendas, prestadoras de serviços manipuladores de agrotóxicos, postos ou centrais de recebimento de embalagens vazias ou com resíduos de agrotóxicos.
No Amazonas, a Adaf é o órgão responsável por fiscalizar o comércio e o uso correto de agrotóxicos; registrar estabelecimentos comerciais que revendem agrotóxicos e afins; registrar estabelecimentos que prestam serviços de aplicação de agrotóxicos; cadastrar produtos agrotóxicos e afins registrados no órgão federal para serem utilizados no Amazonas; cadastrar e fiscalizar propriedades rurais; assim como desenvolver ações educativas junto a revendedores, prestadores de serviços com agrotóxicos, produtores rurais, profissionais e estudantes.
Ao longo de 2023, os fiscais da GFA fiscalizaram, ainda, 17 propriedades rurais e promoveram 121 fiscalizações de trânsito inter e intraestadual de agrotóxicos. Comprometida em orientar a sociedade sobre a manipulação correta dos defensivos, a GFA também promoveu 98 atividades de educação sanitária, entre eventos, campanhas, palestras, workshop e reuniões.
A Agência de Defesa orienta que os estabelecimentos interessados em revender agrotóxicos procurem a Adaf para receber um Laudo de Vistoria em Revendas, documento emitido após inspeção presencial feita por um fiscal da autarquia. Nessa visita, o servidor da Adaf verifica as condições de armazenagem dos produtos, procedimento repetido três vezes ao ano para garantir o cumprimento da legislação, depois que as revendas entram em operação.
Devolução de embalagens
A Adaf também atua na fiscalização da devolução de embalagens de agrotóxicos. A devolução é obrigatória e atende a Lei nº 7.802/89. Segundo a legislação, é responsabilidade das empresas que produzem e comercializam agrotóxicos, seus componentes e afins, dar destinação correta aos recipientes vazios dos produtos, após a devolução pelos usuários, assim como, pelos dos produtos apreendidos em ações fiscalizatórias realizadas pela GFA.
O objetivo é combater o descarte irregular desses materiais, que pode causar danos ao meio ambiente e à saúde humana. Quem descumpre a lei está sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa.
Defesa vegetal
No âmbito vegetal, a atuação da Adaf foi intensa por meio da Gerência de Defesa Vegetal (GDV). O objetivo principal é garantir a seguridade da origem e sanidade dos produtos vegetais que chegam à mesa dos amazonenses.
O trabalho acontece através do controle do trânsito de vegetais no Estado, prevenindo a entrada ou disseminação de pragas e promovendo ações de educação fitossanitária. Até outubro deste ano, o trabalho da GDV impediu o ingresso de pragas quarentenárias no Amazonas, principalmente as de maior risco de ingresso (presentes nas fronteiras do estado): cancro cítrico, ácaro hindustânico e mosca-da-carambola.
Neste ano, foram cadastradas e recadastradas 226 propriedades nas cidades de Manaus, Rio Preto da Eva, Manacapuru, Iranduba, Presidente Figueiredo, Guajará, Parintins e Nhamundá onde são realizados levantamentos de detecção e delimitação de pragas quarentenárias presentes no Brasil e ausentes no Amazonas, além das presentes no Estado.
No âmbito dos trabalhos de combate e erradicação da praga Monilíase do cacau e cupuaçu, nos municípios de Tabatinga e Benjamim Constant foram cadastradas 122 propriedades e suprimidas 2.558 plantas de cupuaçu e 4.225 de cacau, totalizando 6.783 plantas suprimidas nestes municípios. No que se refere à praga mosca-da-carambola, que não possui casos no Amazonas, foram realizados 328 monitoramentos de armadilhas em locais estratégicos dos municípios de Nhamundá e Parintins.
Também compõe as ações da GDV, o controle do trânsito vegetal, nos postos de fiscalização agropecuária (fixos e volantes) em vias terrestres, fluviais e aéreas, que gerou cerca de 3.805 inspeções fitossanitárias entre as 23.062 mil fiscalizações em veículos transportando vegetais e suas partes. Até outubro, a Adaf já coibiu a circulação/entrada de 3,3 toneladas de vegetais e suas partes com restrições fitossanitárias, por meio de apreensões, evitando a disseminação de pragas quarentenárias ausentes no Amazonas e presentes no País.
Neste ano, 86 ações de educação fitossanitária foram realizadas pela GDV nos municípios de Manaus, Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Tabatinga, Benjamin Constant, Humaitá, Jutaí, dentre outros. No respectivo intervalo também houve 8.420 medidas de educação fitossanitária realizadas nas Barreiras de Vigilância Agropecuária de Presidente Figueiredo/Jundiá-RR, do Porto de Parintins, do aeroporto de Manaus e de Humaitá.
Dentre as principais medidas de educação fitossanitária desenvolvidas estiveram a distribuição de fôlderes, materiais gráficos e as orientações verbais a motoristas terrestres, fluviais e passageiros sobre o trânsito de frutos e partes de vegetais hospedeiros de pragas.
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