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Desenrola Brasil: proposta de prorrogação por mais três meses vai ser enviada ao Congresso

O governo federal planeja prorrogar o programa Desenrola por mais três meses, estendendo a renegociação de dívidas até março de 2024. A medida será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória na próxima semana. Além disso, o requisito de possuir uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma será eliminado.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. O governo está discutindo com bancos e a B3 a eliminação desse requisito, visando facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma. Após o período de extensão, a plataforma do Desenrola pode permanecer disponível para negociações, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$20 mil, como ocorre no momento.