Tribunal Internacional atendeu a pedido da Guiana para que sejam tomadas medidas contra ação agressiva de Caracas na fronteira
A Corte Internacional de Justiça de Haia, em decisão divulgada nesta sexta-feira, proíbe a Venezuela de realizar ações agressivas na região disputada de Essequibo. A determinação ocorre às vésperas de um controverso referendo proposto por Caracas sobre o território. O tribunal acatou o pedido da Guiana, que administra a área há décadas, e reconheceu que recentes anúncios e ações do governo de Nicolás Maduro representam uma ameaça urgente para a região fronteiriça.
A sessão sobre o caso, ocorrida dois dias antes do referendo anunciado pelo governo venezuelano para consultar a população sobre a anexação da região de Essequibo ao país, estabelece que ‘a República Bolivariana da Venezuela deve se abster de quaisquer ações que possam modificar a situação que prevalece atualmente’, mencionando a administração da região pela Guiana.
Apesar de não abordar diretamente o referendo nas medidas provisórias, a Corte também determina que ‘as duas partes devem se abster de quaisquer ações que possam agravar ou estender a disputa antes da decisão da Corte ou torná-la ainda mais difícil de resolver’.
A Venezuela reivindica, há décadas, a soberania sobre a região de Essequibo, uma zona de 160 mil km2 rica em petróleo e recursos naturais, equivalente al 2/3 do território e onde vivem 125 mil dos 800 mil habitantes da Guiana.
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