O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o número de deputados federais e estaduais será atualizado com base no Censo 2022. No Amazonas, o novo cálculo prevê que a cota de deputados federais passe de oito para dez, aumentando, automaticamente, o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do Amazonas, que hoje conta com 24.
A decisão foi tomada por maioria, com seis votos a favor e cinco contra. O relator do caso, ministro Luiz Fux, considerou que houve omissão do Congresso Nacional em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia.
“O Congresso Nacional, durante 10 anos, deixou de cumprir com sua obrigação constitucional de atualizar o número de deputados federais e estaduais a partir do Censo. Essa omissão tem graves consequências para a democracia, pois prejudica a representação proporcional da população”, afirmou Fux.
Segundo o ministro, a redistribuição das cadeiras será feita para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027. O número total de parlamentares em todo o Brasil não poderá passar de 513.
No Amazonas, o crescimento populacional do estado nos últimos anos pode levar a um aumento de 30% no número de representantes. De acordo com o IBGE, a população do estado passou de 3,5 milhões de habitantes em 2012 para 4,3 milhões em 2022.
A revisão do número de deputados federais e estaduais é uma demanda antiga de entidades da sociedade civil e de partidos políticos. Eles argumentam que a atual distribuição das cadeiras não reflete a realidade demográfica do país.
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