Sob pena de multa, empresa vai ter 48 horas para apresentar explicações
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), notificou a 123 Milhas, nesta segunda-feira (21/08), após o anúncio de suspensão dos pacotes da linha “promo”, de setembro a dezembro deste ano. A empresa vai ter 48 horas após o recebimento da notificação para apresentar explicações, caso as justificativas apresentadas não sejam suficientes, um ato sancionatório será instaurado e a companhia pode ser multada.
A notificação questiona o motivo dos cancelamentos de forma detalhada, solicita informações quanto aos canais de atendimento, como os consumidores estão sendo informados e quais providências serão adotadas para aqueles que não aceitarem o voucher mencionado pela empresa. O consumidor que desejar fazer denúncias ou reclamações poderá acessar os canais de atendimento disponíveis no site oficial do Procon-AM.
Segundo o diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, Jalil Fraxe, é direito do consumidor a informação adequada e clara, bem como o cumprimento da oferta contratada. “O Procon-AM entende que imprevistos podem ocorrer, mas o consumidor não pode ficar desamparado e precisa ter seus direitos resguardados. Por esse motivo, buscamos, com esta notificação, entender o que, de fato, está ocorrendo e, encontrando violações à legislação consumerista, tomaremos as medidas cabíveis”, afirma.
A 123 Milhas informou através de nota emitida na sexta-feira (18/08) que decidiu suspender nesta mesma data, as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro e que as vendas do produto já haviam sido interrompidas no dia 16 de agosto.
“A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados, principalmente, à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas. A linha Promo representa 7% dos embarques de 2023 da companhia”, diz a nota.
Ainda segundo a empresa, os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha Promo com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado”, que podem ser usados para compra de outros produtos.
Devolução em voucher
O Procon-AM afirma que a empresa 123 Milhas não pode impor aos clientes que o reembolso de viagens seja por voucher, em vez de dinheiro.
“O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva”, afirmou Fraxe. E informa, ainda, que a plataforma será notificada caso não conceda o valor em dinheiro. O consumidor que se sentir lesado deve procurar o Procon-AM.
O Procon-AM dispões de atendimento em sua sede, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na av. André Araújo, 1.500 – Aleixo, ou via telefone 0800 092 1512/ 3215 4009. Ou através do nosso site: www.procon.am.gov.br e e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br .
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