O objetivo do PL consiste na compreensão das formas de prevenção, denúncia e repressão deste crime
O vereador Ivo Neto (Patriota), apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 425/2023, que institui o Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia, a ser realizado em Manaus em novembro.
Segundo o parlamentar, o avanço do acesso à internet e a facilidade de comunicação só cresce, a falta de orientação dos pais e responsáveis ajuda no crescimento do número de vítimas de ciberpedofilia com a propagação dos conteúdos pornográficos infantis. “A internet passou a ser uma ferramenta essencial para criminosos no mundo todo, principalmente ao se falar em crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente”, detalhou Ivo Neto.
O Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia almeja promover a conscientização da coletividade por meio da veiculação de informações elucidativas, promoção de debates, realização de palestras, condução de audiências públicas e desenvolvimento de campanhas publicitárias. O Projeto de Lei consiste em disseminar o entendimento sobre a problemática e fomentar a compreensão das formas de prevenção, denúncia e repressão deste ilícito.
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