Aprovado de forma unânime o Projeto de Lei (PL) nº 271/2021 segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei (PL) 271/2021 sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares na cidade de Manaus foi aprovado e agora segue para sanção do chefe do Poder Executivo Municipal.
Para o vereador Everton Assis o Projeto de Lei (PL) tem como proposta trazer entendimento a população dos riscos e as consequências das drogas sobre a saúde mental e física, sendo um dos aspectos mais importantes para conter os efeitos negativos desse problema. Além dos danos ao organismo do usuário, o uso de substâncias ilícitas gera impactos sociais e econômicos em larga escala.
“Fico muito feliz com a aprovação do nosso projeto de lei, quero destacar a importância dessa PL que vem como ferramenta preventiva e educativa de combate às drogas. Contamos com o apoio do prefeito para que essa lei seja o mais rápido possível sancionada e coloquemos em prática essa medida que tanto fará bem para a sociedade”, destacou o vereador.
O PL do vereador Everton Assis prevê no artigo 1º que “torna obrigatória no Município de Manaus, a exibição de vídeos educativos antidrogas, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes, nas aberturas de shows, eventos culturais e similares”.
Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) agora segue para apreciação do Prefeito de Manaus, David Almeida que pode sancionar ou vetar o projeto.
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