O Ministério do Trabalho está preparando um projeto de lei (PL) que busca mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto, que ainda está em fase de elaboração, deve ser apresentado ao Congresso Nacional até o fim da próxima semana.
A ideia inicial do governo federal era acabar com o saque-aniversário, mas a ideia foi rebatida pela oposição com o argumento de que isso prejudicaria os trabalhadores. A Casa Civil, então, pediu alterações ao Ministério do Trabalho.
A nova versão do PL deve permitir que o trabalhador que é demitido sem justa causa saque o saldo total da sua conta do FGTS, mesmo que ele tenha aderido ao saque-aniversário. Atualmente, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário não têm direito a esse tipo de saque.
A oposição ainda resiste em aprovar o projeto, mas o governo federal espera que a nova versão seja mais bem aceita pelos parlamentares. A expectativa é que o PL seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano.
O saque-aniversário foi criado durante o governo Bolsonaro e permitiu que o trabalhador faça retiradas anuais do fundo, sempre no mês de seu aniversário. Mas, o funcionário que opta por esse saque, quando é demitido, não tem direito a retirar o saldo do FGTS referente aquele trabalho, tendo acesso apenas a multa rescisória.
A mudança nas regras do saque-aniversário do FGTS é uma das propostas do governo federal para aumentar a arrecadação do fundo. O governo também pretende usar os recursos do FGTS para financiar projetos voltados à habitação e infraestrutura.
De CNN Brasil.
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