O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu da decisão judicial que absolveu o vereador da capital paulista Camilo Cristófaro (Avante) no caso em que é acusado de racismo. A acusação pede uma indenização por danos morais coletivos como forma de compensar o grupo vulnerável lesado pela atitude do réu.
Durante uma sessão da CPI dos Aplicativos no dia 3 de maio de 2022, um áudio onde Cristófaro dizia “Não lavaram a calçada (…) é coisa de preto, né?” vazou. Na ocasião, o vereador participava da sessão de forma online.
No recente pedido, o promotor de justiça Pedro Henrique Pavanelli Lima defende que as provas reunidas, incluindo o vídeo com a gravação da fala, e as testemunhas ouvidas no decorrer do processo evidenciam que houve um delito praticado por Cristófaro.
O vereador foi absolvido pela Justiça de São Paulo no dia 13 de julho. Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois, não fosse assim, e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.
Ao entrar com o recurso, a promotoria alega que o vereador emitiu de forma voluntária e consciente mensagem de cunho racista, lesando um direito fundamental, e proferindo um discurso de ódio.
De CNN Brasil.
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