José Rainha Júnior, antigo membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e atual líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
Em junho deste ano, o colegiado aprovou o requerimento de convocação na condição de testemunha para oitiva marcada para logo após o recesso parlamentar, no dia 3 de agosto.
Rainha Júnior alega que não tem informações relevantes para contribuir com as investigações da CPI e que sua convocação seria uma tentativa de criminalizar o MST.
A defesa de Rainha Júnior também argumenta que a convocação seria um ato de violação da liberdade de expressão e do direito de associação.
O STF ainda não se pronunciou sobre o recurso de Rainha Júnior.
A defesa do ativista, no entanto, alega que o convocado tem receio em comparecer ao colegiado sem “respaldo preventivo” por responder na esfera criminal sobre os mesmos fatos que são alvos de investigação na CPI e, por isso, deveria ser tratado como investigado. Neste contexto, sua presença não seria obrigatória. Os advogados pedem ainda o direito ao silêncio, caso Rainha seja obrigado a comparecer.
José Rainha Júnior cumpre prisão preventiva desde março deste ano por suspeita de extorquir ao menos seis fazendeiros e produtores rurais e participado de diversos conflitos agrários armados. Luciano de Lima, outro líder da FNL, foi detido junto ao ativista.
“O paciente, agora respondendo o processo criminal sob medidas cautelares, não pode decair em situação de produção de provas contra si mesmo, inclusive porque o processo que lhe persegue sequer inaugurou as audiências de instrução e julgamento”, diz trecho da petição inicial da defesa que cita entendimentos anteriores do STF em relação à CPI da Covid.
José Rainha Júnior foi convocado pela CPI em condição de testemunha para para esclarecer a atuação da FNL e “sanar questionamentos sobre possíveis cometimentos de crimes pelos representantes e pelo próprio movimento na condição de testemunha”.
De O Globo.
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