O Projeto de Lei nº183/2023, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que proíbe sátiras e atos de menosprezo com a religião cristã no Estado, foi aprovado nesta quarta-feira, 5/7, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O projeto foi subscrito por outros quatro deputados e nos próximos dias deve ir à sanção do governador Wilson Lima.
O projeto tem como proposta combater a discriminação, a ridicularização da fé cristã, mediante sátiras e menosprezo que levem a dissimular o ódio aos cristãos, no Estado.
“A prática de qualquer religião é assegurada pela Constituição Federal, entretanto, nos últimos anos, temos acompanhado inúmeras situações de ridicularização à fé cristã, geralmente sob a alegação de expressão artística, principalmente em festividades como o Carnaval. E é justamente contra tais práticas que meu projeto busca atuar”, observou Débora Menezes.
Para o deputado João Luiz (Republicanos) o PL nº183/2023 é de suma importância, por conta dos eventuais casos registrados pelo país, referentes a enredos de carnaval, esquetes ou programas humorísticos zombando de símbolos e personagens que integram a religião cristã.
“A pessoa pode ou não concordar com qualquer religião, mas ela deve manter o respeito independente da prática religiosa”, destacou o deputado Rozenha (PMB).
O projeto também proíbe a liberação de verbas públicas para a contratação ou financiamento da cobertura de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos ou passeatas, promovidas por associações ou instituições equivalentes, que pratiquem a intolerância religiosa.
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