Projeto de Lei Complementar aumenta o prazo de licenciamento de torres destinadas para o serviço na capital
Após ser votado em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar que altera o § 1.º do art. 20 da lei n.17, de 1.º de junho de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Manaus, de autoria do vereador Peixoto (Agir) foi aprovada, por unanimidade, durante a sessão desta quarta-feira (05/07), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com o resultado positivo, o projeto segue agora para a sanção do Executivo Municipal.
A matéria trata do aumento do período de licenciamento das torres onde são instaladas as antenas que transmitem o sinal e assim melhoram o serviço de internet de quinta geração. Com a alteração, fica concedido o prazo de até dois anos, contado da publicação da Lei, para que as operadoras adequem as infraestruturas necessárias.
Segundo Peixoto, essa aprovação é benéfica para todos os usuários do serviço de telefonia móvel e para as empresas de Manaus, que vão poder contar com uma maior cobertura do 5G.
“A nossa cidade foi uma das primeiras capitais a ter a legislação para a instalação dos equipamentos necessários para receber essa tecnologia, mas ainda estava longe de ter uma boa cobertura e, segundo as operadoras, uma divergência na interpretação da Lei gerou esse atraso. Por isso propus esse complemento, para dar a chance de finalmente termos uma melhor conectividade e um sinal que atenda a todas as zonas urbanas e ribeirinhas de Manaus”, explicou.
A expectativa do vereador é que o projeto seja sancionado o mais breve possível e assim as operadoras possam dar início ao processo de licenciamento de novas torres.
“Sei que o prefeito David Almeida tem o mesmo interesse de tornar Manaus uma cidade mais tecnológica e acredito que este projeto deve ser sancionado o mais rápido possível. Ganha Manaus e, principalmente, ganha a população, com uma internet mais ágil e segura”, complementou Peixoto.
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