Também está em negociação a inclusão no relatório do volume de recursos, a princípio de R$ 40 bilhões, a ser destinado pela União ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). A depender das discussões, os critérios de partilha da verba do Fundo entre os estados por regiões, Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sul e Sudeste, também podem ser incluidos no texto.
Lopes defende uma combinação de indicadores: tamanho da população, menor PIB per capita e beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família, por exemplo.
– Ainda estamos negociando e devemos fechar esses ajustes na manhã desta terça-feira – disse Lopes ao Globo.
As modificações no texto da reforma vem sendo capitaneadas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Ele desembarca em Brasília nesta terça-feira para tratar do assunto com um grupo de deputados, senadores e o relator da reforma. Segundo fontes ligadas ao Comitê Nacional de Secretários de Estaduais de Fazenda (Comsefaz), além de SP, outros dez estados defendem mudanças no relatório.
Uma das principais críticas é ao Conselho Federativo, que seria responsável por centralizar a arrecadação e fazer a divisão entre os entes. Os governadores temem perda de autonomia.
A ideia da câmara de compensação, segundo Lopes, seria um forma de fazer com o que o repasse do IBS seja pleno, sem cumulatividade. Então, somente o volume a ser compensado seria centralizado nessa câmara, explicou.
Os estados também querem iniciar a implementação do IBS em 2026, igual à União no caso da Contribuição Sobre Bens e Serviços, e não em 2029, conforme prevê o relatório. A ideia é evitar que a lei federal se sobreponha, evitando-se assim riscos de perda de autonomia na administração do IBS.
Pela proposta, o IBS vai substituir o ICMS e o ISS gradativamente. Em 2033, entra em vigor o IBS cheio com a alíquota geral. Os incentivos fiscais serão extintos até essa data e eventuais perdas serão compensadas pela União no valor total de até R$ 160 bilhões.
Os estados também vão tentar elevar o volume de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. O Comsefaz pediu inicialmente R$ 75 bilhões, mas o Ministério da Fazenda sinalizou com R$ 40 bilhões.
Além dos governadores, há também resistência do setor de serviços, que teme aumento de carga tributária.
A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar a reforma ainda nesta semana. Mas segundo Lopes, ainda não existe definição.
– Estamos avaliando tecnicamente. Nada definido.
De O Globo.
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