Em entrevista, na manhã desta terça-feira (28), o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, disse que o modelo Zona Franca de Manaus, por enquanto, está “razoavelmente” contemplado na reforma tributária que corre no Congresso Nacional e que pode ir à votação no início de julho, de acordo com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Mas, Giglio prefere a prudência em vez do otimismo exacerbado quanto à matéria.
“Até o momento, o modelo ZFM está atendido pelos dois regimes tributários estabelecido pela reforma, o do Simples nacional e o da própria ZFM. Acredito que a ZFM está razoavelmente contemplada, mantendo os mecanismos que asseguram a competitividade do modelo e com a possibilidade de alteração das alíquotas e das regras de creditamento, dentro da política dos novos tributos que substituirão cinco tributos que serão extintos”.
“O ICMS e o ISS vão virar IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). O IPI ficará dentro da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Quando o IPI zerar para o restante do país, vai entrar o Imposto Seletivo, que fará as vezes do IPI. Os bens produzidos na ZFM vão ter alíquota zero e, se forem produzidos em outros estados ou em outros países, aí, sim, haverá uma alíquota cheia, o que manterá a nossa vantagem competitiva”, explica Giglio.
O secretário, contudo, não esconde sua preocupação com a questão da receita própria na reforma. “O que nos preocupa é a receita própria. Em relação a ela, não foi incluído nenhum mecanismo, na reforma tributária, que nos garanta vantagens de forma específica, até porque nós somos os maiores perdedores da reforma. A gente vai sugerir nos próximos dias a necessidade de incluir um dispositivo que assegure a arrecadação parte na origem, como é feito hoje, porque, com o imposto indo para o destino, como nós não somos um mercado consumidor grande, mas um Estado eminentemente produtor, perdemos demasiadamente”.
Pelos cálculos de Del Giglio, o Amazonas deverá perder em torno de 50 por cento de receita na reforma. Por isso, ele defende dispositivos que compensem essas perdas. “Defendemos também a necessidade de inclusão de um fundo de diversificação específico, considerando que em 2073 o modelo ZFM seria extinto. A gente precisaria criar novas matrizes econômicas durante esses 50 anos, e para isso precisaremos tanto de recursos humanos quanto de recursos financeiros. Isso é importante para a ZFM para que a gente não caia na vala comum”, concluiu o secretário.
De Portal ÚNICO.
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