O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, enfatizou hoje (20 de junho de 2023) a necessidade de uma maior responsabilização das grandes plataformas digitais, conhecidas como gigantes da tecnologia, por meio de uma nova legislação. Baigorri destacou o poder considerável dessas empresas, que possuem um alcance informativo muito superior ao de um pronunciamento do presidente da República em um canal de televisão. Sua declaração ocorreu durante sua participação no 3º Simpósio TelComp – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital, organizado pela TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços).
O evento de hoje também contará com uma palestra do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e encerramento pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, além da presença de executivos do setor e autoridades.
Baigorri enfatizou a necessidade de que empresas como Google, Facebook e OTTS (sigla em inglês para as maiores empresas do setor de telecomunicações) sejam consideradas uma maior responsabilidade dentro do arcabouço legal. Ele argumentou que o artigo 61 da Lei Geral de Telecomunicações estabelece que os provedores de serviços de valores agregados devem se equiparar aos usuários em direitos e deveres. Para Baigorri, esse tema é de importância “fundamental”, uma vez que essas empresas possuem um amplo alcance na população e uma capacidade de influenciar o debate público de forma “incomparavelmente maior” do que as mídias tradicionais. “Atualmente, quando o Google apresenta uma posição em seu site…
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