O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu ao Banco Central a responsabilidade de regulamentar as criptomoedas e outros criptoativos no Brasil. Essa decisão, amplamente aguardada pelo mercado, foi oficializada por meio de um decreto assinado por Lula, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad , e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e foi publicado nesta quarta-feira.
Com essa medida, o Banco Central assume a função de regular, autorizar e supervisionar o mercado de criptoativos, funcionando como órgão competente para analisar qualquer irregularidade que possa surgir. O decreto entrará em vigor a partir do dia 20 de junho, tendo efeitos imediatos.
“O Banco Central do Brasil disciplinará o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e será responsável pela supervisão das referidas prestadoras”, diz trecho do decreto publicado pela presidência da República.
O decreto não se aplica aos ativos que representam valores mobiliários, que continuam sob a guarda da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De O Globo.
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