O período médio de análise e conclusão de processos de licenciamento de alvarás de construção, referente a casos sem pendências documentais desde sua entrada, está de acordo com a legislação em vigor. Essa média abrange principalmente projetos de pequeno e médio porte, incluindo unidades unifamiliares e multifamiliares.
É importante ressaltar que esse período se refere ao tempo necessário para a análise, desde a entrada do processo até a sua conclusão, desde que todas as documentações necessárias sejam fornecidas. No entanto, é necessário ressaltar que essa média não engloba outros tipos de processos que procuram análises mais específicas, como Habite-se, regularizações de “Habite-se”, parcelamentos de solo, entre outros.
Exceções
Não são contabilizados nesse prazo, por exemplo, projetos que tenham exceções à lei e precisam passar pela análise das comissões técnicas de planejamento urbano, como Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU) e Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMDU).
De Portal ÚNICO.
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