A base do Conselho Tutelar será na zona norte, visto o aumento populacional da área.
O vereador Ivo Neto (Patriota), fez Indicação ao Executivo Municipal para viabilizar a criação e estruturação de mais dois Conselhos Tutelares na cidade de Manaus, para que as atividades deste importante órgão sejam otimizadas, visando um melhor atendimento à rede de proteção das crianças e adolescentes do nosso município.
Nesta segunda-feira (22/05), foi votado o Projeto de Lei (PL) 229/2023, que cria o Conselho Tutelar na zona norte do Município de Manaus, aprovado pelos vereadores e agora segue para sanção do prefeito David Almeida.
“O Conselho Tutelar tem um papel fundamental, o de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo dessa forma instrumento essencial para a garantia dos direitos da população infanto-juvenil. O art. 7° da Lei Municipal N° 1.242/2008, dispõe que deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar para cada duzentos mil habitantes. A cidade de Manaus sofreu um fluxo migratório muito grande ao longo de sua história, fato este que ocorre até hoje. O crescimento do número populacional, principalmente na zona norte da capital, demandam uma maior estruturação das instituições que atendem a população da referida zona”, destaca o vereador Ivo Neto.
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