Projeto prevê que seja obrigatória a suplementação de recursos ao orçamento de modo a garantir a aplicação da medida
O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1278/2023, que visa promover a inclusão social e o bem-estar dos idosos nos programas habitacionais executados pela União. O PL propõe a implantação de espaços de lazer adaptados para atividades da terceira idade.
“ É fundamental garantir que nossos idosos tenham espaços adequados para desfrutar de momentos de lazer e convívio social. O projeto de lei busca promover uma vida ativa e saudável para a terceira idade, contribuindo para sua qualidade de vida e reduzindo a demanda por serviços de saúde pública”, diz Saullo Vianna.
A medida prevê que os espaços de lazer tenham equipamentos apropriados para atividades físicas e sociais específicas para os idosos. Vale ressaltar que a prática regular de exercícios físicos pode prevenir doenças crônicas e proporcionar um envelhecimento mais saudável.
Recursos garantidos – Vianna afirma que as despesas decorrentes da aplicação da lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias existentes, com possibilidade de suplementação de recursos e sua inclusão nos orçamentos futuros será obrigatória.
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