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Política

Comissão da Câmara discute mudanças nas regras de geração distribuída de energia elétrica

15/05/2023

Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para debater a Resolução Normativa nº 1.059/23 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta a microgeração e minigeração distribuída de energia.

Os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Marcos Tavares (PDT-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES) foram os responsáveis por apresentar o requerimento para a discussão.

Aprovada em 7 de fevereiro pela Aneel, a resolução alterou as regras de conexão e faturamento de usinas de micro e minigeração distribuída, permitindo a cobrança de três componentes distintos dos microgeradores e minigeradores de energia elétrica. Essas mudanças não foram bem recebidas no mercado, com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) argumentando que a resolução impõe uma “tripla cobrança”, prejudicando pequenos consumidores-geradores e aumentando o prazo de retorno do investimento

A audiência atende a requerimentos dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Marcos Tavares (PDT-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). Além da cobrança, os deputados também querem discutir a produção de energia solar e eólica no Brasil e a necessidade de modernização do setor. Vários especialistas foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, incluindo representantes da Aneel, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:

– o superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Aneel, Carlos Alberto Calixto Mattar;

– o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia;

– o técnico regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) Riomar Merino Jorge;

– o diretor-executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão.