O Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, é um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que tem gerado polêmicas. Se aprovado, o projeto adota novas diretrizes para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdo político.
Nesta quarta-feira, 26, está prevista a votação de um requerimento de urgência do PL. No entanto, um bloco com mais de 100 deputados iniciou uma movimentação para pressionada pelo adiamento da votação, defendendo a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário. As chamadas big techs, como o Google e o Meta, dona do Facebook e do Instagram, estão executivas para que a votação seja adiada.
Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente, a lei irá alcançar plataformas que terão mais de 10 milhões de usuários em 12 meses, incluindo empresas sediadas no exterior. Nesse novo contexto regulamentar, as plataformas devem “atuar preventivamente” em relação a “conteúdos potencialmente ilegais”, além de compartilhar relatórios semestrais de transmissão, disponibilizá-los na internet, em português, informando procedimentos de moderação de conteúdo. Quando as empresas tomarem conhecimento de qualquer informação que levante suspeitas de que ocorreram ou que possam ocorrer um crime que envolva ameaça à vida, elas devem informar imediatamente como suspeitas às autoridades.
Embora o projeto tenha sido aprovado no Senado em junho de 2020, ele ainda gerou discussões e debates no Congresso. A proposta tem sido chamada de “PL da Censura” pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relatoria do projeto está sob responsabilidade do deputado Orlando Silva (PCdoB).
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