O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) atualizou o sistema de acompanhamento de envio das prestações de contas via Domicílio de Contas Eletrônico (DEC) e apenas sete gestores dos 379 cadastrados para envio dos documentos não cumpriram com o prazo. A atualização do sistema de acompanhamento de envios é resultado do cruzamento de dados entre duas plataformas inéditas da Corte de Contas que, este ano, inovou ao disponibilizar um Domicílio de Contas Eletrônico (DEC) – ferramenta que facilita o acesso à Corte de Contas pelos gestores, advogados e demais jurisdicionados.
Inadimplentes
Deixaram de prestar contas e/ou não enviaram os dados dentro do prazo, ou seja, até a última sexta-feira (31): a Unidade de Pronto Atendimento Upa 24h José Rodrigues – Cidade Nova; Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga; Câmara Municipal de Nhamundá; Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA; Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos do Município de Maués – FUNPEQ; Prefeitura Municipal de Juruá e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos – SAAE.
Segundo o regimento interno do TCE-AM, os gestores que não entregaram as prestações de contas são considerados inadimplentes com a Corte de Contas e podem ser autuados com multas, a partir de R$ 1,5 mil. A prestação de contas dos inadimplentes ainda pode ser enviada ao Tribunal, mas o gestor poderá ser multado por cada dia de atraso.
Com informações do Portal ÚNICO.
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