O Projeto de Lei nº 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia elétrica, em Manaus, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (22), em primeira discussão. Isso significa que ainda faltam duas etapas para que a proposta seja considerada uma lei e entre em vigor: primeiro, a votação em segunda discussão, que deve acontecer já na semana que vem e o resultado previsível é nova aprovação. A segunda etapa é a sanção (aprovação) do prefeito David Almeida, depois da aprovação em plenário.
A sessão teve a participação de dezenas de comunitários nas galerias, que foram dar apoio ao projeto e também discursos inflamados dos vereadores contra a empresa Amazonas Energia.
Segundo o presidente da Casa e autor do projeto, vereador Caio André, sua equipe jurídica se cercou de cuidados para que o projeto não seja considerado inconstitucional. “Tivemos a preocupação com a constitucionalidade. É um projeto que não foi construído somente aqui na Casa Legislativa, nós tivemos a participação da Defensoria Pública”, revelou ele.
O texto do projeto acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, a proibição da instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Com informações do Portal ÚNICO.
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