O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu novos alertas ao Governo do Amazonas e a todos os 62 municípios do Estado, nesta terça-feira (21), sobre a transparência na aplicação de recursos para a saúde e alcance das metas de vacinação. Segundo o TCE, nenhum dos municípios do Amazonas alcançou a meta de saúde básica, como a vacinação de crianças de até um ano de idade, atendimento pré-natal de lactantes até 12 semanas de gestação, além do atendimento de pessoas com doenças crônicas como diabetes e hipertensão.
As cidades receberam recurso federal do Ministério da Saúde, por meio do Programa Previne Brasil, e devem prestar contas de como o montante é investido.
A Corte de Contas amazonense orienta que os gestores apliquem nos municípios as ações estratégicas recomendadas pelo programa Previne Brasil, como a ampliação da cobertura de serviços ofertados na atenção primária, a adoção de estratégias em conjunto com a área técnica da atenção primária à saúde das Secretarias de Saúde, além de promoção de ações governamentais direcionadas à primeira infância e à definição de metas prioritárias de acordo com a programação anual de saúde.
O alerta pode ser consultado na edição do Diário Oficial Eletrônico em www.doe.tce.am.gov.br
Com informações do Portal ÚNICO.
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