A redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, para 1,70%, já surte efeito contrário ao esperado pelo governo na concessão desse tipo de crédito. Pelo menos seis instituições já anunciaram a suspensão temporária da linha: Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval e Itaú. Técnicos da Caixa Econômica Federal afirmam de modo reservado que a instituição terá de dificuldade de manter a oferta, pois já cobra 1,8% ao mês, uma das baixas do mercado.
A medida foi proposta pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores, na segunda-feira. O problema é que o colegiado estava esvaziado, sem a participação de representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Três cargos de representantes do governo estão vagos, pois os nomes dos substitutos ainda não foram indicados. Com a presença de sindicalistas, do INSS e do próprio Lupi, a proposta foi aprovada por 15 votos a favor e três contrários.
Votaram contra representantes dos bancos, da agricultura e do comércio, sob o argumento de que o corte poderá reduzir a oferta do consignado no momento em que a Selic, taxa de juros básica da economia, está em 13,75% ao ano.
Na reunião, o teto dos juros da modalidade baixou de 2,14% ao ano para 1,70%. A taxas do cartão no consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao ano. A resolução do CNPS foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira.
“Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha de consignado para aposentados do INSS. Como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”, disse a entidade.
Segundo interlocutores, durante a reunião do CNPS, representantes dos bancos propuseram baixar o teto para 2,06% ao mês, mas a proposta foi recusada. O representante da Força Sindical no colegiado, Odair Antônio Bartoloso, disse que o único estudo apresentado por Lupi para embasar o corte foi a lista das taxas cobradas pelas instituições credenciadas, de 1,76% ao mês, considerando os maiores bancos.
Ele contou que esse foi o único da pauta da reunião, que teve muita discussão e durou cerca de três horas.
– Somente as entidades patronais votaram contra e o argumento foi de que poderia faltar crédito. Mas acreditamos que a medida é positiva para os aposentados e já existem bancos cobrando a taxa aprovada – disse Bartoloso.
O representante da CUT no Conselho, Ariovaldo de Camargo, defendeu a decisão de Lupi:
– O ministro Lupi fez a sua parte como representante do governo que entrou para reduzir juros e ajudar os mais pobres – disse.
Segundo técnicos do governo, a iniciativa de Lupi contrariou integrantes do Ministério da Fazenda, responsável pela área de crédito. Até então, todas as decisões do Conselho foram embasadas em estudos técnicos, considerando indicadores da economia, como a Selic, principalmente, porque ela impacta o custo de captação dos bancos.
Em dezembro de 2021, quando a Selic subiu para 9,25% ao ano, o Conselho, a pedido dos bancos, elevou o teto da taxa do consignado de 1,80% ao mês para 2,14% e do cartão, de 2,7% para 3,06% ao mês. Hoje, a Selic está em 13,75%.
Segundo a Febraban, com base nos dados do Banco Central, as linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19.
Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável.
De O Globo.
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