Projeto de Lei de autoria do vereador Ivo Neto, agora segue para a sanção do prefeito David Almeida
As próximas eleições para conselheiros tutelares, em Manaus, terão mais um ingrediente para assegurar qualidade na seleção. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ivo Neto, que exige a comprovação de experiência para concorrer ao cargo. O PL seguiu para sanção do prefeito David Almeida.
De acordo com o documento, o projeto altera o artigo 11 da Lei N° 1.242, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e insere a exigência de comprovação de experiência no processo de seleção de escolha do Conselho Tutelar.
A proposta foi subscrita pelos vereadores Bessa (Solidariedade), Caio André (PSC), João Carlos (Republicanos), Kennedy Marques (PMN), Marcel Alexandre (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Raiff Matos (Democracia Cristã), William Alemão (Cidadania) e Yomara Lins (PRTB).
Para o vereador Ivo, é necessário haver mais transparência nesse processo. “A proposta tem o objetivo de evitar a concessão de declarações falsas para pessoas que nunca trabalharam na promoção ou proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Tudo que envolve as nossas crianças e adolescentes é necessário termos o máximo zelo”, observou.
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