Senado aprova criação de oito novas varas em Humaitá e Tefé
Proposta que amplia o acesso ao Judiciário no interior do Amazonas e em Mato Grosso do Sul segue para sanção presidencial
O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (15), o projeto de lei que autoriza a criação de oito novas varas federais com o objetivo de descentralizar a prestação jurisdicional no país. No Amazonas, os municípios de Tefé e Humaitá foram os selecionados para receber as novas unidades, que atuarão sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A iniciativa, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca facilitar o atendimento jurídico à população que reside distante dos grandes centros urbanos.
Além do Amazonas, o estado de Mato Grosso do Sul também será contemplado com seis novas unidades nas cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. O projeto segue agora para a etapa de sanção presidencial, representando um passo estratégico para o fortalecimento da Justiça de primeira instância em regiões de difícil acesso ou com alta demanda processual.
Estrutura administrativa e impacto orçamentário
Para viabilizar o funcionamento dessas novas unidades, o texto prevê a criação de dezenas de cargos, incluindo vagas para juízes federais, juízes substitutos, analistas e técnicos judiciários, além de funções comissionadas de suporte. Essa estrutura é considerada essencial para garantir a agilidade e a eficiência do serviço público judiciário nas localidades contempladas.
A implementação efetiva das varas, no entanto, está vinculada à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento das metas da legislação fiscal. Segundo o cronograma previsto, as despesas serão custeadas pelo orçamento da Justiça Federal, com a execução financeira e o provimento dos cargos planejados para ocorrer de forma escalonada a partir de 2026. A medida assegura que a expansão ocorra com responsabilidade fiscal, alinhada às leis orçamentárias anuais.
