Justiça estipula prazo de 30 dias para licenciamento ambiental de cemitério no Tarumã
Decisão obriga Prefeitura de Manaus a iniciar processo administrativo para regularizar necrópole na Zona Oeste
A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus inicie, em um prazo máximo de 30 dias, o processo de licenciamento ambiental do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã. A decisão atende a uma ação que busca regularizar a situação jurídica e ambiental da unidade, garantindo que o funcionamento da necrópole esteja em conformidade com as normas de proteção ao ecossistema local e às leis de uso do solo.
A sentença reforça a necessidade de estudos técnicos que comprovem a viabilidade da operação no local, avaliando possíveis impactos ao lençol freático e à vegetação circundante. O descumprimento do prazo estabelecido pode acarretar sanções administrativas e multas diárias ao executivo municipal. A medida é vista como um passo essencial para modernizar a gestão dos serviços funerários da capital e assegurar a preservação ambiental de uma área estratégica da cidade.
Contexto e Próximos Passos
O Cemitério do Tarumã é um dos principais campos-santos da cidade e a ausência de um licenciamento formalizado tem sido pauta de discussões nos órgãos de controle. Com a determinação judicial, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) deverão coordenar os levantamentos necessários para a emissão das licenças cabíveis.
A prefeitura ainda pode recorrer da decisão, mas especialistas apontam que a regularização é uma demanda antiga para evitar passivos ambientais futuros. Caso o processo siga conforme o cronograma judicial, a administração municipal terá que apresentar um plano de manejo e monitoramento que atenda aos requisitos legais, garantindo segurança jurídica para as ampliações e manutenções do local.
