Relator Leo Prates deve apresentar a primeira versão do texto na quarta-feira; proposta foca na redução para 40 horas semanais e regras de transição.

A proposta de emenda à Constituição que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso entra em uma fase crucial de negociações para a definição do relatório final. O deputado federal Leo Prates, relator da PEC, tem previsão de apresentar a primeira versão de seu parecer nesta quarta-feira.

Como parte dos ajustes finais, o parlamentar agendou uma reunião na segunda-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o deputado Alencar Santana, que preside a comissão especial responsável pela análise da matéria. O objetivo do encontro é alinhar os pontos centrais antes da divulgação oficial do texto.

A essência da PEC gira em torno do estabelecimento de um regramento geral para o mercado de trabalho. O consenso que se desenha nos bastidores aponta para a redução da jornada máxima semanal de 44 horas para 40 horas, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores e vedando qualquer tipo de diminuição nos salários.

O grande nó do debate político atual reside na regra de transição para o novo modelo. As discussões envolvem a possibilidade de aplicar reduções escalonadas de forma gradual, diminuindo uma ou duas horas da carga horária por ano até que o teto de 40 horas seja atingido. Representantes dos setores produtivos exercem pressão por um período de transição mais longo e suave, enquanto a base governista, embora defenda a aplicação imediata, já aceita negociar o recuo de duas horas anuais.

As especificidades de categorias que já possuem jornadas diferenciadas não devem ser detalhadas no texto da PEC. Fruto de um acordo entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara, ficou definido que as particularidades de cada profissão serão tratadas posteriormente por meio de projetos de lei ordinários. Uma proposta formulada pelo Poder Executivo sobre o tema, que antes enfrentava resistência interna na Casa, deve ganhar tração a partir desse arranjo.

A agenda da comissão especial segue intensa com a realização de audiências públicas para ouvir sindicatos patronais e centrais trabalhistas. Além disso, o calendário de debates inclui seminários estaduais programados para Manaus, Belo Horizonte e Florian Florianópolis, dando sequência aos encontros que já ocorreram na Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão.

O cronograma do relator Leo Prates é considerado ousado. A meta é realizar a votação do parecer na comissão especial no dia 26 de maio e encaminhar o texto para o plenário da Câmara logo no dia seguinte, 27 de maio. A tramitação acelerada reflete o interesse da cúpula do Legislativo em dar celeridade ao processo.

Para assegurar o cumprimento desses prazos e viabilizar a votação ainda no mês de maio, Hugo Motta convocou sessões plenárias extraordinárias, estratégia que serve para acelerar a contagem do prazo limite para a apresentação de emendas ao projeto no colegiado.
A pressa em concluir a votação em maio está atrelada ao simbolismo do mês em que se celebra o Dia do Trabalhador. 

A liderança da Câmara também defende que o Senado vote a matéria de forma rápida para encerrar o assunto antes do início do período eleitoral, visto que a proposta carrega forte apelo popular e figura entre as prioridades do governo e da maior parte do Congresso Nacional.