Governo vai remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para bancar medidas de estímulo

Planejamento diz que ajuste não eleva o teto de gastos nem altera a meta de superávit primário

A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar as medidas de estímulo anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Em nota, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. A realocação, segundo o ministério, não elevará o teto de despesas nem mudará a meta de resultado primário.

Parte dos custos poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias, e o restante será remanejado entre áreas da administração federal. O objetivo é manter o orçamento dentro do limite do arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

A nota não detalha quais despesas serão reduzidas nem quais áreas perderão recursos. A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso assim que for designado o relator.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 prevê meta de superávit primário de 0,5% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O governo reafirmou a intenção de retomar superávits nos anos seguintes e disse que o saldo primário melhorou cerca de 2 pontos percentuais do PIB desde 2023. Para o ministério, o equilíbrio fiscal deve andar junto com a manutenção de políticas públicas e a melhoria da qualidade do gasto.

Entre as iniciativas citadas em levantamentos estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e apoio a pequenos empreendedores.

Estimativas do jornal Valor Econômico apontam impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. O ministério contestou a soma, afirmando que ações com fontes de financiamento e prazos distintos “não podem ser somadas indiscriminadamente”.

Segundo a nota, é preciso separar políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas custeadas pelo Orçamento federal.

A pasta argumentou ainda que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Também afirmou que a execução de políticas públicas não deve ser vista automaticamente como gasto de olho no calendário eleitoral. “A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado”, declarou o ministério.