PGR se manifesta contra o afastamento do diretor-geral da PF e do chefe de Inteligência

Parecer enviado ao STF diz que não há elementos que justifiquem a medida contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF, na noite de terça-feira (13), um parecer contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Segundo o órgão, faltam elementos que justifiquem a medida.

O documento é assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Teixeira e André Ramos. Para eles, a avaliação negativa do comportamento das autoridades policiais precisaria vir acompanhada de evidências de participação imprópria em atos ilícitos, o que não foi demonstrado na decisão questionada.

A PGR acrescenta que a posição hierárquica, por si só, não basta para responsabilizar os servidores, sendo preciso apontar os atos suspeitos de forma específica. O afastamento também pode ter efeitos que vão além de um processo específico e representar “risco à ordem pública”.

Andrei e Almada foram afastados em 8 de setembro por decisão do ministro André Mendonça, que citou a participação dos dois em monitoramento ilícito e na produção de relatórios de inteligência apócrifos, sem autorização do plenário do STF. A medida foi tomada sem parecer prévio da PGR, que só agora se manifestou. Mendonça é relator da Operação Compliance Zero.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino reverteu o afastamento, alegando riscos a investigações em curso. Pouco depois, o presidente do STF, Edson Fachin, anulou as duas decisões, a de afastamento e a de reintegração, para restabelecer a ordem pública.

A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e a corrupção de agentes públicos por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado por indícios de gestão temerária.