CCJ do Senado conclui análise da PEC da Segurança

Texto precisa de ao menos 49 votos em dois turnos; presidente da comissão diz que há tempo de aprovar antes do 2º turno

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a análise da PEC da Segurança Pública, que agora segue para o plenário. O texto-base havia sido aprovado em setembro, e restavam três destaques pendentes.

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), considerou que eles não poderiam ser votados porque os autores não estavam na reunião e deu a análise por encerrada.

A sessão durou cerca de oito minutos. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs ajustes de redação, aprovados de forma simbólica. Segundo ele, os destaques, apresentados pela oposição pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Gomes (PL-TO), ainda podem ser votados no plenário.

Por ser uma emenda constitucional, a PEC exige o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Se o Senado alterar o texto aprovado pela Câmara, a proposta volta para a Casa Baixa.

Otto disse ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar a PEC logo depois da votação da PEC do fim da escala 6×1, prevista para esta quarta em primeiro turno. Ele afirmou acreditar que há apoio suficiente para aprovar a matéria antes do segundo turno, em 25 de outubro.

Enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2025, a proposta reorganiza a atuação das forças de segurança e amplia a integração entre União, estados e municípios. O texto inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

O relator manteve pontos vindos da Câmara, como punição mais dura para integrantes de facções, modernização das polícias, investimentos no sistema prisional, fonte fixa de recursos e a possibilidade de as prefeituras criarem polícias municipais. Ele retirou a destinação de 30% da arrecadação das bets aos fundos de segurança e penitenciário.

A integração entre forças federais, como a Polícia Federal, e as polícias estaduais é um dos pontos mais controversos. Governadores de direita veem risco de interferência nas corporações locais, e o governo argumenta que a articulação é necessária para enfrentar as facções.

A proposta é uma das prioridades do Planalto para 2026 e uma das principais bandeiras de campanha de Lula (PT), que prometeu criar o Ministério da Segurança Pública assim que o texto for aprovado pelo Congresso.