Bancada do PT resiste a emenda que reduz maioridade penal na PEC da Segurança

Líder Camilo Santana sugeriu idade de 16 anos para crimes hediondos, mas ideia não tem assinaturas; governo quer aprovar texto sem mudanças

A bancada do PT no Senado resiste à ideia de apresentar uma emenda que reduza a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A sugestão partiu do líder do partido, Camilo Santana (CE), mas não há o número de assinaturas necessário para protocolar a emenda à PEC da Segurança Pública.

Sem consenso, a estratégia é rejeitar todas as emendas e aprovar o texto como saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O governo quer evitar mudanças que façam a matéria voltar à Câmara dos Deputados e aceita, no máximo, emendas de redação.

A oposição retomou o tema com uma emenda do líder Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes graves.

A ideia seria devolver à esquerda a pressão sofrida na votação da PEC do fim da escala 6×1, quando a bancada bolsonarista e o senador Flávio Bolsonaro (PL), historicamente contrários à medida, viram risco eleitoral e acabaram votando a favor.

O PL liberou a bancada, e Flávio votou “sim” pelo sistema remoto, já que a sessão era semipresencial e ele priorizou a agenda de campanha no Sul do país.

Para os bolsonaristas, a maioridade penal é um tema sensível para a esquerda, que tem posição contrária. Já governistas afirmam que o objetivo é atrasar a votação, porque o presidente Lula (PT) pretende explorar a PEC da Segurança com a recriação do Ministério da Segurança Pública, assim que o texto for promulgado.