O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou nesta terça-feira (21) dois grupos de trabalho para debater a regulamentação da reforma tributária. Vale destacar que o GT inicial da reforma tributária incluía três deputados amazonenses: Adail Filho (Republicanos), Saullo Vianna (União Brasil) e Sidney Leite (PSD). A presença de parlamentares do Amazonas seria fundamental devido à importância estratégica da Zona Franca de Manaus (ZFM) no contexto tributário do Brasil.
O que pode resguardar a Zona Franca e o fundo de diversificação econômica para o Amazonas é que, no Senado, a regulamentação será liderada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é bem relacionado e articulado em Brasília. Além disso, o Amazonas conta com outro grande aliado no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM), também muito articulado e pertencente a um partido influente. A esperança do Amazonas na regulamentação da reforma tributária está agora no Senado, onde esses senadores podem trabalhar para proteger os interesses do estado.
A reforma tributária é crucial para a ZFM, pois o modelo industrial da região depende de incentivos fiscais que podem ser afetados pelas novas regras. Ter representantes do Amazonas no debate garantiria que as especificidades da ZFM fossem consideradas, protegendo os interesses econômicos e sociais da região.
Primeiro Grupo de Trabalho
O primeiro grupo de trabalho irá analisar a primeira proposta apresentada pelo governo, o PLP 68/24, que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Este grupo tem 60 dias para entregar seu parecer, com possibilidade de prorrogação. Os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE) compõem este grupo.
Segundo Grupo de Trabalho
O segundo grupo vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve encaminhar uma segunda proposta de regulamentação na próxima semana. Os integrantes deste grupo são Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
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