Projetos de Lei de Saullo Vianna buscam disciplinar conteúdos de Inteligência Artificial para proteção de usuários

Entre outras medidas, os PLs preveem obrigatoriedade de autenticação de mídia digital criada ou modificada por IA e criminalização do compartilhamento e comercialização de deepfakes

O deputado federal Saullo Vianna protocolou projeto de Lei no. 897/2024, que prevê a obrigatoriedade de autenticação de toda mídia digital gerada ou modificada por sistemas de Inteligência Artificial (IA), com uma marcação clara e visível que
indique sua origem e autenticidade, garantindo a transparência e a veracidade das informações veiculadas.

A medida abrange qualquer informação, imagem, vídeo, áudio, documento ou conteúdo produzido, divulgado ou compartilhado em ambiente digital, incluindo redes sociais, plataformas de mensagens, sites, blogs, aplicativos e demais meios de comunicação eletrônica.
“Defendemos esse projeto para minimizar os riscos que essa tecnologia avançada pode gerar. Entre as preocupações está a violação de privacidade, a disseminação de preconceitos e o risco social da propagação de informações falsas ou que levem a distorções enganosas dos fatos”, justificou Saullo Vianna.

Criminalização de deepfakes – Outra proposição de Saullo Vianna, o Projeto de Lei 896/2024, tem por objetivo criminalizar a criação e disseminação de deepfakes com o intuito de difamar, enganar ou prejudicar pessoas.

Deepfakes são quaisquer conteúdos audiovisuais manipulados ou criados artificialmente por meio de tecnologias digitais que representam pessoas reais em situações fictícias, enganosas ou difamatórias.

As penas para os crimes previstos nesta lei incluem pagamento de multa, cujo valor será estabelecido conforme a gravidade do delito, e responsabiliza as plataformas digitais que veicularem mídias digitais geradas ou modificadas por IA, que serão as responsáveis por implementar mecanismos que assegurem a veracidade e autenticidade dessas mídias.

A ideia é a aprofundar o debate acerca da IA e aprimorar o que já existe em termos de legislação sobre o assunto. “Nossa proposta estabelece regras para o uso da IA, mas vale destacar que temos de envolver sociedade e especialistas nas discussões, protegendo a sociedade mas sem atrasar o desenvolvimento tecnológico”, acrescentou.