O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) No177/2024 que, visa instituir uma campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.
O projeto propõe a criação de uma campanha nacional para alertar e desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha ou ridicularize crianças e adolescentes. A medida tem como objetivo promover debates sobre ética e as consequências dos crimes cometidos por meio do uso indevido de novas tecnologias.
Saullo afirmou que o PL visa a proteção de crianças e adolescentes diante dos perigos advindos do uso da inteligência artificial. “Com o avanço da tecnologia e das chamadas IA’s, os crimes cibernéticos têm se intensificado. Esse aumento se deve à facilidade crescente que os criminosos conseguem manipular imagens e vídeos, utilizando ferramentas sofisticadas, como deepfake, que permite a substituição realista de rostos e vozes para a criação de conteúdo falso”, explicou o parlamentar.
A campanha também prevê a execução ações educativas, que serão divulgadas pela internet, em emissoras de rádio e televisão, além da fixação de cartazes e folhetos. O texto do projeto de lei enfatiza a importância de conscientizar professores, familiares, alunos e demais envolvidos no meio ambiente escolar sobre os perigos do uso indevido da inteligência artificial.
“Um dos principais focos da campanha é conscientizar e alertar a sociedade sobre a existência da pornografia infantil deepfake, que é aumentada pelo uso da inteligência artificial para a criação de conteúdo falso, resultando na proliferação de imagens sexualizadas de crianças e adolescentes geradas por computadores”, afirmou Saullo.
O projeto de lei também considera crime a produção, reprodução, oferecimento, comércio, divulgação, transmissão ou porte que representem crianças ou adolescentes em cena de sexo, implícito ou explicito, e nudez, bem como a produção de imagens de cunho pornográfico com o uso de deepfake.
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