O governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus renovaram, nesta quarta-feira (27/12), o convênio do Passe Livre Estudantil beneficiando mais de 170 mil alunos das redes estadual e municipal de ensino. A renovação foi realizada durante a inauguração do complexo viário Prefeito José Fernandes, entre a avenida Governador José Lindoso (avenida das Torres) e a rua Barão do Rio Branco, bairro Parque das Laranjeiras, zona centro-sul, com recursos do estado e execução e contrapartida do município.
O convênio para renovação da gratuidade do transporte coletivo para os estudantes foi assinado entre o governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida. O passe livre e a obra do complexo viário são parte do pacote lançado pelo Governo do Amazonas, que tinha como valor inicial, em 2021, o investimento de R$ 580 milhões repassados em convênio para a Prefeitura de Manaus.
Com as renovações do Passe Livre, o montante de investimentos feitos pelo Governo do Amazonas em Manaus chega a, aproximadamente, R$ 820 milhões em 2024, desde o anúncio da parceria entre estado e município em outubro de 2021.
Os recursos do Governo do Amazonas para os convênios da construção do complexo viário e da renovação do Passe Livre são repassados ao Município pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Passe Livre Estudantil
Para a manutenção do Passe Livre, o Governo do Estado irá repassar, em 2024, R$ 120 milhões ao município, que entrará com a contrapartida de R$ 36 milhões. Os recursos são direcionados ao Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus, do qual o Passe Livre faz parte. O convênio com esse fim foi assinado, pela primeira vez, em dezembro de 2021, pelo governador Wilson Lima e pelo prefeito David Almeida.
O Governo já repassou ao Manaus R$ 238,2 milhões. Foram R$ 118,2 milhões em 2022, com contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Em 2023, foram R$ 120 milhões do Estado e contrapartida de R$ 36 milhões do Município. Somados aos R$ 120 milhões do novo convênio para 2024, serão R$ 358,2 milhões do estado em três anos.
O Passe Livre garante a gratuidade a estudantes da rede municipal e estadual de ensino que moram a mais de um quilômetro da escola, com um limite de 44 passagens mensais, o que ajuda a promover a igualdade de acesso à educação e combater a evasão escolar. Caso a distância entre a casa e a escola seja menor que um quilômetro, é garantido o direito à meia-passagem estudantil.
Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site https://estudantes.manaus.am.gov.br.
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