Membro do Grupo de Trabalho que analisou o texto da Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Saullo Vianna (União-AM), afirmou que o Brasil assistiu, na noite desta sexta-feira, 15/12, a um momento histórico, esperado há mais de 30 anos, com a aprovação da matéria por ampla maioria, por 365 votos a favor e 118 contra.
Para ele, a mudança feita no texto pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) mantém o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus, protege a economia do Amazonas e as premissas iniciais da reforma, que são a simplificação do nosso sistema de cobrança de impostos, com mais justiça tributária.
“Estamos assistindo a história acontecer e nós fizemos parte desta história. Toda a articulação da nossa bancada do Amazonas no Congresso, no sentido de mostrar que a Zona Franca de Manaus é boa para o Brasil e para o planeta, foi decisiva para que obtivéssemos essa vitória”, diz Vianna.
Segundo ele, a mudança do texto pelo relator acabou sendo até mais benéfica para o modelo econômico.
“Trocar a Cide, Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, uma novidade em relação à ZFM, para o IPI-Imposto sobre Produto Industrializado, já existente, que não necessita de lei complementar, não permite protelação e pode ser implementado imediatamente”, revelou, lembrando que, hoje, o IPI possui alíquota média de 20% para a maior parte dos produtos do Polo Industrial de Manaus.
IPI da ZFM na prática- Em que pese o texto aprovado na Reforma Tributária prevê a unificação de impostos, o que na prática, extinguiria o IPI, com o novo texto, o tributo seguirá incidindo sobre os bens similares aos da ZFM que são produzidos fora do Amazonas.
“Por exemplo, na Zona Franca somos os maiores produtores de motos do país. Se uma fábrica fora de Manaus for produzir motos similares às da ZFM, ela será taxada com IPI, o que manterá a vantagem competitiva da nossa produção”, explicou Saullo Vianna.
Fundo diminui dependência da ZFM – Outro artigo mantido no texto da Reforma Tributária que beneficia o Amazonas aprovado nesta sexta-feira, 15/12 na Câmara, foi o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas, criado para compensar possíveis quedas na arrecadação do Amazonas, que terá seus recursos investidos em novas matrizes econômicas para o estado.
“A proposta do fundo é direcionar seus investimentos para cadeias produtivas mais ligadas às potencialidades da nossa região, como a indústria do pescado e outros produtos da floresta. Dessa forma, reduzimos nossa dependência do modelo Zona Franca e ainda atrairemos novas indústrias e mais riquezas para nosso estado”, revelou o parlamentar amazonense.
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