O objetivo do Projeto é coibir qualquer tipo de violência ginecológica ou obstétrica, preservando a relação de confiança entre médico e paciente
O Projeto de Lei (PL) 001/2022, de autoria da vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Yomara Lins (PRTB), que prevê a obrigatoriedade de acompanhante para mulheres em consultas e procedimentos ginecológicos, foi aprovado na nesta quarta-feira (18/10), e segue para a sanção do prefeito.
De acordo com o texto, o objetivo do projeto é coibir qualquer tipo de violência ginecológica ou obstétrica, preservando a relação de confiança entre médico e paciente. O PL reforça ainda o dever do Poder Público em assegurar a saúde e segurança das mulheres, promovendo medidas de prevenção à violência no âmbito de serviços de saúde tanto público, quanto privado.
Segundo a proposta, não há intenção de regular o exercício da atuação do médico, mas prevenir denúncias relativas a crimes de natureza sexual supostamente ocorridos durante exames ginecológicos.
A vereadora justifica o texto alegando que o objetivo é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima de se submeter a processos invasivos. Segundo a propositura, a garantia se estende à qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada.
“Fico feliz com a aprovação desse projeto que prevê mais uma segurança que as mulheres vão ter para assegurar seus direitos e proteção”, concluiu Yomara Lins.
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