Aprovada pela Aleam na semana passada, a mudança aguarda sanção do governador para ser validada
Com o objetivo de tornar as eleições para a presidência e outros cargos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) mais democráticas, os conselheiros Josué Cláudio, Luis Fabian Barbosa, Júlio Pinheiro e a atual presidente em exercício, conselheira Yara Lins, apresentaram na semana passada o Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A proposta, aprovada pelos deputados na última quinta-feira (21), altera dispositivos do Regimento Interno da Corte. Entre as mudanças, destaca-se a eleição direta para o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas e o fim do critério de antiguidade para a eleição à presidência do Tribunal.
Outra modificação significativa no Regimento Interno do TCE-AM é a antecipação das eleições para a presidência para a primeira semana de outubro. Anteriormente, o pleito ocorria na segunda semana de novembro. O próximo presidente da Corte de Contas será responsável por administrar um orçamento previsto de R$ 900 milhões em 2024.
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