O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões e se aprovado será incluído no Estatuto da Pessoa Idosa
O Projeto de Lei (PL) nº 1278/2023, do deputado federal Saullo Vianna (União), que propõe a implantação de espaços de lazer e atividades físicas adaptados para idosos em programas habitacionais do Governo Federal foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira (28/8), foi foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) para o projeto de Saullo Vianna. O texto insere a obrigação no Estatuto da Pessoa Idosa, enquanto o original previa a medida de forma facultativa, em norma autônoma.
“Tivemos um grande avanço com essa aprovação da Comissão. É fundamental garantir que nossos idosos tenham espaços adequados para desfrutar de momentos de lazer e convívio social. O projeto de lei busca promover uma vida ativa e saudável para a terceira idade, contribuindo para sua qualidade de vida e reduzindo a demanda por serviços de saúde pública”, diz Saullo Vianna.
Vianna afirma que as despesas decorrentes da aplicação da lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias existentes, com possibilidade de suplementação de recursos e sua inclusão nos orçamentos futuros será obrigatória. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Iniciativa – Saullo também é autor da emenda à Medida Provisória 1162/2023, que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, já aprovada, que garante que as obras nos imóveis destinados a grupos prioritários estejam em acordo com as necessidades destes grupos prioritários.
“Além de garantir reformas nos móveis do programa destinados a pessoas com deficiência e idosos, com a emenda aprovada também conquistamos o atendimento a outros grupos vulneráveis, como vítimas de desastres naturais, famílias ribeirinhas, em situação de rua e famílias com dependentes químicos”, explica o parlamentar.
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