O governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium, e o vice-governador Edilson Damião tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no início da tarde desta segunda-feira (14).
De acordo com a decisão, que cabe recurso, Denarium ainda poderá governar o Estado enquanto o TRE-RR analise o caso.
O julgamento do processo chegou a ser adiado duas vezes. Os juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi votaram a favor da cassação, enquanto os juízes Francisco Guimarães, Ataliba Albuquerque e Luiz Alberto votara, contra. Com 4 voto a favor e 3 contra, O Tribunal decidiu pela cassação do governador.
Na ação, movida pelo Avante, o partido alega que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carente com intuito eleitoreiro” por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022, através da ampliação do “Cesta Família” com o objetivo de ganhar votos nas eleições de 2022.
“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.
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