Manaus poderá ter um Sistema de Monitoramento das Áreas Protegidas do Município via satélite. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) n° 391/2023, deliberado durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta segunda-feira (14).
De autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), a proposta foi subscrita pelo vereador William Alemão (Cidadania) e será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativo.
O projeto visa utilizar a tecnologia para a produção de imagens de 20 áreas verdes da cidade. A lista inclui a Área de Proteção Ambiental do Tarumã-Ponta Negra, localizada às margens do igarapé Tarumã-Açú, zona Oeste da capital, alvo de ação judicial para retirada de 900 flutuantes irregulares, iniciada em 29 de junho. A Prefeitura de Manaus tem até o dia 31 de dezembro deste ano para concluir a etapa.
Os dados obtidos com o novo sistema serão utilizados para a realização de ações de combate ao desmatamento ilegal nas localidades identificadas e atualizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
“A região mais afetada pelo desmatamento no estado do Amazonas são as regiões metropolitanas, fato ligado diretamente ao crescimento urbano desordenado, além de venda ilegal de madeira e queimadas que contribuem com a mudança da cobertura vegetal. Estes fatores ligados a impunidade às atividades de desmatamento ilegal, mostram um quadro preocupante e a necessidade de medidas mais eficazes para reverter esta situação”, justifica o parlamentar no texto do projeto.
Se aprovado, a mudança será acrescentada por meio do inciso XV ao artigo 3° da Lei n° 605/2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus.
O mapeamento das áreas desmatadas e com riscos ambientais também terá a finalidade de reunir informações para a elaboração de relatórios mensais sobre a integridade florestal e ganho ou perda da biomassa florestal, “que auxilia preventivamente contra os riscos de mortalidade das árvores e que informa sobre desenvolvimento das espécies existentes no bioma”.
Além de “monitorar as áreas verdes para fins de sequestro de carbono, possibilitando a produção do carbon offset credits, que são títulos de sequestro de carbono comercializáveis em mercados de carbono voluntário”; e apresentação de inventário dos desmatamentos ocorridos e das providências tomadas.
A Semmas poderá, ainda, firmar contratos e convênios com a iniciativa privada para o funcionamento do Sistema de Monitoramento.
Somente no primeiro semestre de 2023, a Semmas registrou 70 denúncias relacionadas às queimadas urbanas. Desse total, a maioria foi recebida pelo órgão em abril, com 24 registros. No dia 12 de agosto, a pasta iniciou a segunda etapa da campanha voltada à sensibilização e combate às queimadas urbanas com a 1ª blitz “Manaus Sem Fumaça 2023″.
Dados
O parlamentar justifica a proposta com base em dados sobre desmatamento divulgados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em 2022, que monitora dados de satélites. “Somente de agosto de 2021 a julho de 2022 foram desmatados 10.781 km² de floresta na Amazônia, um recorde, segundo o Imazon”.
Com relação às queimadas, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou nos primeiros dez dias de agosto 3.390 focos de queimadas na região Norte, “situação agravada com o início do período da estiagem (menos chuva), que geralmente vai até o mês de outubro”.
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