A decisão foi proferida pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (1º).
Conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, a sessão teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas o YouTube, Instagram e Facebook.
Entre as impropriedades identificadas na prestação de contas pelo relator, auditor Mário Filho, estão gastos com auxílio combustível referente a um contrato de 2020 sem a devida comprovação da destinação à finalidade pública, configurando desvio de finalidade dessas despesas, bem como violação aos princípios da transparência e do dever de prestar contas.
O então gestor também foi multado no valor de R$ 13,6 mil por irregularidades como pagamentos indevidos de multa, ausência de controle quanto à execução de serviços, ausência de fiscalização da Carta Contrato 010/2020, entre outros. O então gestor tem 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Ainda durante a 26º Sessão Ordinária, os conselheiros julgaram regulares com ressalvas as contas referentes ao exercício de 2019 da Unidade de Pronto Atendimento UPA José Rodrigues e relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior, com aplicação de multa no valor de R$ 10,2 mil à então gestora Geila Glenda Nascimento de Freitas, pela não justificativa no envio dos balancetes mensais nos meses de julho a dezembro de 2019 via sistema e-Contas.
A responsável também possui 30 dias para proceder ao pagamento da multa ou recorrer da decisão.
Ao todo, os conselheiros julgaram 70 processos durante a sessão desta terça-feira, entre eles 16 recursos; 14 representações; doze prestações de contas anuais; onze embargos de declaração; oito prestações de contas de convênio; quatro tomadas de contas; além de uma admissão de pessoal por concurso público; uma auditoria de levantamento e três prestações de contas de transferência voluntária.
Além do conselheiro-presidente Érico Desterro, participaram também da sessão os conselheiros Júlio Pinheiro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos, Josué Cláudio, Mario de Mello e Fabian Barbosa, além dos auditores Alber Furtado, Luiz Henrique e Alípio Firmo Filho. A procuradora-geral de Contas, Fernanda Cantanhede, representou o Ministério Público de Contas (MPC).
O conselheiro-presidente Érico Desterro convocou a próxima sessão para o dia 8 de agosto, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense.
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