Projeto de Lei segue para a sanção do Prefeito de Manaus, David Almeida
A Federação Amazonense de Capoeira (FAC) está prestes a se tornar uma instituição de Utilidade Pública. O Projeto de Lei nº 277/2022 de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos) foi aprovado durante o pequeno expediente da Câmara Municipal (CMM) desta quarta-feira e, agora, segue à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Tramitando na Casa Legislativa há pouco mais de um ano, o PL seguiu o rito regimental, passando pelas comissões responsáveis e deliberações em plenário, recebendo os pareceres favoráveis e as aprovações necessárias.
Após ser sancionado pelo prefeito e com o título de Utilidade Pública em vigor, a FAC poderá receber doações de pessoas jurídicas, de bens apreendidos ou abandonados, permitindo a habilitação em editais públicos, entre outros.
“A Federação Amazonense de Capoeira atua há 30 anos atendendo o público de todas as faixas etárias, tanto em campeonatos e festivais, quanto em palestras, cursos, oficinas, entre outros, beneficiando a comunidade. Então, é justo esse título de Utilidade Pública, para que a federação possa conseguir recursos para manter as atividades”, enfatizou o parlamentar.
A Capoeira é patrimônio cultural Brasileiro, tendo o ofício de Mestre e a roda de Capoeira como patrimônio imaterial da humanidade. A nível Estadual tornou a lei da Capoeira como patrimônio Imaterial do Estado do Amazonas, além da instituição do Dia da Capoeira no Estado do Amazonas, celebrado anualmente no dia 10 de julho, dia da abolição da escravidão no Amazonas.
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