O Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1) com uma série de projetos importantes a serem votados. Entre os destaques estão a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal, o orçamento de 2024 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A reforma tributária é uma das principais prioridades do governo federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados concentra os impostos sobre o consumo e ainda precisa ser analisado pelo Senado. Como há previsão de que o texto seja alterado pelos senadores, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que o tema deve se arrastar no parlamento até o final deste ano.
O novo arcabouço fiscal é outro projeto importante que deve ser votado no segundo semestre. O texto prevê uma série de medidas para reduzir o déficit público, como a criação de um teto para os gastos públicos e a reforma do sistema previdenciário.
O orçamento de 2024 também é um projeto importante que deve ser votado no segundo semestre. O texto definirá as receitas e despesas do governo federal para o próximo ano. O tema deve exigir grandes esforços do governo uma vez que o novo arcabouço fiscal exige uma meta fiscal para 2024, o que deve forçar o Executivo a tomar medidas de corte de despesas ou de aumento de receitas.
Além das pautas econômicas, o Congresso Nacional também deve se concentrar nos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs). A CPMI que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 deve realizar uma série de oitivas e quebras de sigilos. A CPMI que investiga o orçamento secreto também deve retomar seus trabalhos.
O Projeto de Lei das Fake News também pode entrar na pauta do legislativo neste 2º semestre. No 1º semestre, tentou-se votar a regulamentação das plataformas digitais na Câmara, mas a votação foi suspensa devido a pressão das Big Techs, segundo avaliação do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), tem defendido que o tema volte ao Plenário já no mês de agosto.
O segundo semestre do ano deve ser intenso para o Congresso Nacional. O governo federal terá uma série de projetos importantes a serem votados e a expectativa é que o Legislativo seja capaz de avançar em uma série de temas importantes para o país.
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