O promotor de Justiça do Amazonas Weslei Machado Alves ingressou, como cidadão, com uma ação na quarta-feira (26) para suspender o ponto facultativo para funcionários do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e do Governo do Amazonas em dias de jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo.
A ação pede a concessão de liminar para suspender as portarias emitidas pelos dois poderes sobre o assunto.
A ação relata que no primeiro dia de jogo da seleção brasileira, funcionários do estado começaram a trabalhar às 11h. No TJ-AM, os serviços foram até às 14h, ou seja, três horas de trabalho. No jogo marcado para o dia 2 de agosto, o expediente está marcado para iniciar às 10h.
Weslei argumenta que a redução da carga horária dos funcionários públicos em dias de jogos da seleção brasileira é uma afronta ao princípio da moralidade. Ele afirma que os servidores públicos são remunerados com impostos pagos pela população e, portanto, não devem ter privilégios em relação aos demais trabalhadores.
“Tem-se uma evidente afronta ao princípio da moralidade, já que apenas servidores públicos, remunerados por impostos pagos pela população receberão o privilégio de deixarem de trabalhar por várias horas, em detrimento da continuidade do serviço público, em prejuízo à tramitação dos tão demorados processos judiciais, em violação ao interesse público”, diz trecho da ação.
A ação ainda está em tramitação na Justiça.
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