O programa Desenrola, criado pelo governo federal para ajudar pessoas com dívidas, começa a sair do papel na próxima segunda-feira. Uma portaria do Ministério da Fazenda foi publicada nesta sexta-feira, com as novas regras.
Na primeira fase de implementação, o Desenrola dará prioridade a dívidas bancárias, como as do cartão de crédito. Devedores com renda de até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos. É a chamada faixa 2 do programa.
Para participar do Desenrola, os devedores devem se cadastrar no site do programa. Depois de cadastrados, eles poderão entrar em contato com as instituições financeiras para negociar as dívidas.
O Desenrola oferece várias opções de renegociação, como descontos nos juros, prazos maiores para pagamento e a possibilidade de parcelar a dívida em até 60 meses.
O governo espera que o Desenrola ajude a reduzir o número de pessoas com dívidas no Brasil. Atualmente, cerca de 60 milhões de brasileiros estão inadimplentes.
O Desenrola é uma das medidas do governo para melhorar a economia e gerar empregos. O programa também deve ajudar a aumentar o consumo das famílias, o que vai impulsionar o crescimento econômico.
O Desenrola é uma boa notícia para as pessoas com dívidas. O programa oferece uma oportunidade para renegociar as dívidas e limpar o nome.
Em contrapartida, o governo vai oferecer um estímulo para adesão das instituições financeiras. E brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com bancos terão o nome limpo. As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
Na faixa 2, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:
- dívidas de crédito rural;
- débitos com garantia da União ou de entidade pública
- dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Renegociação de dívidas da Faixa 1
Um dos pontos centrais do programa, que foi uma promessa de campanha de Lula, só vai funcionar a partir de setembro: a plataforma digital de renegociação voltada para a chamada faixa 1 dos devedores, brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
A renegociação de débitos da faixa 1 conta com R$ 8 bilhões em garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele funciona como uma proteção aos bancos caso o devedor não pague parte das parcelas.
Além disso, o modelo pressupõe competição entre as instituições financeiras, que farão uma espécie de leilão para “ganhar” a dívida. O vencedor será quem oferecer condições mais vantajosas ao devedor.
Quando o programa foi anunciado, o governo afirmou que ele incluiria dívidas de concessionárias, como água, luz e esgoto, e varejistas, mas estes débitos ainda não poderão ser renegociados na primeira etapa.
Mas, com o início do programa na próxima semana, quem tem renda de até dois salários mínimos e dívida com bancos também pode renegociar diretamente com a instituição, sem esperar pela plataforma digital.
— Se a renegociação que o banco está oferecendo é boa, eu sugiro que a pessoa que ganha até R$ 2 mil faça agora. Se não, é trocar o certo pelo duvidoso. Isso não vai tirar o direito de participar da plataforma para outras dívidas que a pessoa tiver. A gente sabe que a média é de três dívidas negativadas por CPF — disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
Condições de renegociação
Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O programa não abrange os seguintes casos:
- dívidas com garantia real;
- dívidas de crédito rural;
- dívidas de financiamento imobiliário;
- operações com funding ou risco de terceiros.
Entre as regras de pagamento estão:
- a taxa de juros será de 1,99%;
- a parcela mínima será de R$ 50;
- o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
- o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
Incentivo aos bancos
Segundo o Ministério da Fazenda, o incentivo para os bancos, nessa primeira etapa de negociação direta, será conseguir melhorar seus balanços. Isso porque o Desenrola vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos. Na prática, para cada R$ 1 de dívida renegociada, o banco terá R$ 1 a mais para novos empréstimos.
— Há R$ 50 bilhões de créditos presumidos que serão utilizados para renegociação a partir de segunda. Todos os bancos demonstraram muito interesse e esperam que essas renegociações sejam feitas muito rapidamente — disse o o secretário.
Ele explica que o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos pelo governo costuma ser um processo lento. Com o programa, será possível destravá-lo.
— Exemplo: o banco tem um crédito de PIS/Cofins que pode ser usado para compensar tributos federais. Mas a compensação só vai acontecer ao longo do ano na medida em que ele tiver lucro. Estamos antecipando: olha, pode reconhecer todo o crédito no balanço. A cada real que renegociar, reconhece um real no balanço — afirmou o secretário, explicando que a medida passou pela análise do Banco Central (BC). — Ao todo, os bancos vão ganhar R$ 50 bilhões nos balanços para emprestar. O impacto fiscal, segundo o BC, é insignificante. Ao reconhecer o crédito, o banco paga imposto também.
Em nota, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, informou que o desenho do Desenrola está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses em conjunto pelo governo federal e a entidade. “Considero que o programa cumpre o papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, afirmou.
Mínimo de 12 parcelas
A exigência do governo é que, na renegociação, o parcelamento seja de, no mínimo, 12 meses. A expectativa é que 30 milhões de pessoas sejam atendidas por esse formato.
De O Globo.
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