Em coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 6/7, o deputado federal Saullo Vianna (União-AM), acompanhado dos colegas do Grupo de Trabalho que analisa a proposta de Reforma Tributária, Sidney Leite e Adail Filho, anunciou que um acordo entre bancada no Congresso e Governo do Amazonas com o governo federal garantiu a inclusão dos pleitos do Amazonas no texto que foi apresentado hoje em plenário.
“Após mais de cem dias de intensas negociações, reuniões, audiências públicas, incluindo a ida do grupo da reforma a Manaus, conseguimos, com muita luta, incluir no texto da Reforma Tributária os artigos que preservam as nossas vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, a segurança jurídica do modelo, bem como a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas”, anunciou Saullo Vianna.
O momento decisivo que culminou com o acordo, segundo Vianna, foi o encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (5), quando membros da bancada do Amazonas no Congresso, o governador Wilson Lima, além de economistas, entregaram ao ministro uma proposta síntese que incluiu mecanismos para a preservação da excepcionalidade da ZFM no texto da Reforma Tributária.
Entre os principais pontos reivindicados pelo Amazonas estavam a manutenção da competitividade das indústrias do Polo Industrial de Manaus até 2073, o que garante segurança jurídica para atração de novos investimentos e, a título de compensação pela mudança da apuração dos tributos do destino para a origem, um fundo especial para o estado do Amazonas.
“Nosso Estado é, disparado, o que mais perde com essa medida, isso porque somos um estado produtor, que exporta 90% do que produz para o restante do país e que Gen uma população pequena. A ideia da criação de um fundo especifico para nosso estado teve o aval do presidente Lula e do ministro Haddad para compensar as nossas perdas de arrecadação”, afirmou.
Segundo Vianna, o fundo do Amazonas também terá o objetivo de, ao longo desses anos até 2073, quando vence o prazo constitucional da Zona Franca, de fomentar e criar novas alternativas econômicas e matrizes de desenvolvimento para reduzir a dependência do modelo ZFM no Amazonas.
Fundo para diversificação da economia- O objetivo do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, cujo valor será definido em lei complementar, será fomentar novas atividades produtivas voltadas às vocações do estado, como a exploração sustentável de potássio, o mercado de carbono e de negócios com produtos da floresta.
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